Pelo presente instrumento, venho, enquanto titular de dados pessoais, por meio deste, de maneira livre, informada e inequívoca, manifestar meu consentimento para que, com a realização de meu cadastro no portal da FCE - MAINSTREAM CONSULTORIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 08.757.903/0001-23, esta possa realizar o tratamento de meus dados pessoais para os fins de realização de marketing direto ou qualquer forma de divulgação de seus serviços, em mídias próprias ou em eventos por ela organizados, bem como dos resultados obtidos nas provas das entrevistas.
A finalidade acima mencionada envolve as seguintes atividades de tratamento:
- Envio de newsletter para o e-mail cadastrado, com notícias ou informações
- Envio de informações impressas por Correios
- Comunicação de promoções ou prêmios
- Realização de ações de marketing e de e-mail marketing
Por meio deste Termo, também forneço meu consentimento para que, de forma gratuita e irrevogável, mesmo após o final de vigência do presente contrato, a FCE possa utilizar minha imagem e meu nome, através de quaisquer mídias da própria FCE, para a divulgação de seus serviços e dos resultados positivos obtidos nas provas, sem que me seja devido o pagamento de qualquer valor.
A FCE se responsabiliza por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes para proteger os dados pessoais, comprometendo-se a comunicar ao titular caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme determina o art. 48 da Lei nº 13.709/2018. Para fazer frente a eventuais medidas de controle de incidentes, será mantida comunicação com o titular através dos canais por ele informados, sendo de sua responsabilidade manter atualizados os seus dados de contato.
O titular poderá solicitar a alteração de seus dados, no caso de ser necessário atualizá-los, bem como revogar seu consentimento, a qualquer tempo, por e-mail direcionado ao endereço eletrônico: contato@fce.com.br, conforme o artigo 8º, § 5º, da Lei nº 13.709/2018. O titular fica ciente de que a revogação do consentimento ora fornecido importará na impossibilidade de tratamento de seus dados pessoais para as finalidades acima elencadas, o que poderá impedir que a FCE promova ações de marketing em benefício do titular de dados.
São garantidos ao titular todos os direitos previstos no art. 18 da Lei nº 13.709/2018, com destaque para: acesso aos dados; correção dos dados incompletos, inexatos e desatualizados e a revogação do consentimento previsto neste termo. Para o exercício dos direitos, o titular deverá entrar em contato com a FCE através do e-mail: contato@fce.com.br.